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Governo Federal anuncia que a cota para compras no exterior será mantida em US$ 300

Finalmente, nesta sexta-feira (26), o Governo Federal decidiu prorrogar a diminuição da cota para compras no exterior sem incidência de ...


Finalmente, nesta sexta-feira (26), o Governo Federal decidiu prorrogar a diminuição da cota para compras no exterior sem incidência de impostos, que continuará sendo de US$ 300,00 (trezentos dólares americanos). A medida será anunciada oficialmente pelo Governo Federal após a publicação da portaria 415/2015 do Ministério da Fazenda, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (29).

A medida, que diminui a cota de US$300 (trezentos dólares americanos) para US$ 150 (cento e cinquenta dólares americanos), deveria entrar em vigor a partir do primeiro dia do mês de Julho, mas, com a intervenção de diversos parlamentares brasileiros e dos governos de países vizinhos, especialmente do Paraguai, o Executivo Federal decidiu prorrogar por um ano esta determinação.

A decisão foi anunciada extra oficialmente pelo presidente do Paraguai, Horácio Cartes, em uma postagem nas redes sociais. Posteriormente, esta informação foi confirmada por Gleisi Hoffman, senadora do PT pelo estado do Paraná. Para a senadora, esta é uma conquista das comunidades de fronteiras. “Agora teremos tempo para discutir a regulamentação das lojas francas sem comprometer o turismo e comércio destas regiões”, enfatizou a parlamentar.

O deputado estadual Frederico Antunes (PP), comemorou esta conquista dizendo estar contente porque o Ministério da Fazenda reconsiderou a situação. “Continuaremos trabalhando firmes, junto ao Governo Federal e com as comunidades, para que as lojas francas sejam regulamentas o mais rápido possível”, indicou o progressista. Vale lembrar que a manutenção da cota, pelo menos enquanto a regulamentação não acontece, tem sido uma das principais bandeiras levadas adiante pelo deputado e pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

Na próxima quarta-feira (01), representantes da Receita Federal estarão presentes em uma reunião onde será tratado o andamento do processo de regulamentação da Lei dos Free Shops. Na oportunidade, varias lideranças políticas estarão presentes, dentre elas, o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia, o prefeito de Santana do Livramento, Glauber Lima, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento, Sérgio Oliveira.

Fonte  Portal Cidade de Livramento e Rádio Fronteira Gaúcha

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