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Livramento vive expectativa de Free Shops brasileiros

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Jornal A Platéia - www.aplateia.com.br

Apenas um decreto atrasa instalação de comércios de lojas francas depois de Lei promulgada em 2012

O município será uma das dez cidades do Sul contempladas por lojas francas

Livramento é conhecida como a Fronteira da Paz. Associada à amabilidade e hospitalidade local, está à atração criada pelos Free Shops de Rivera, cidade vizinha do Uruguai. No entanto, embora a gama de turistas que passam pela cidade, o comércio riverense é o mais beneficiado.

A conquista

A luta de comerciantes e autoridades locais, que já ganhou o apoio de políticos estaduais e inclusive senadores, é implantar em território brasileiro o mesmo sistema de lojas francas, Livramento seria uma dessas cidades fronteiriças beneficiadas, além de outras nove dentro do Estado do Rio Grande do Sul.
A Lei de que trata o assunto é a 12.723/2012 e tem o objetivo de resolver uma questão enfrentada pelas chamadas cidades gêmeas, ou seja, aquelas que ficam em fronteira, caso de Livramento e onde muitas vezes, a população, turistas e empresários preferem a cidade do país vizinho para negócios, compras e diversão pela qualidade de produtos, oferta de preços e facilidade no pagamento de dois ou mesmo três tipos de moedas.

Falta pouco

Nesta quinta, a expectativa é que o Ministro Guido Mantega assine o decreto que Iria regulamentar a instalação dessas lojas francas nas cidades de fronteira, anseio que vem desde 2012. Ao todo, 29 cidades aguardam pela regulamentação da Lei para começar a funcionar e atrair o próprio turista brasileiro para o seu comércio. O deputado federal, Marco Maia (PT-RS) foi o autor do projeto que deu origem à Lei 12.723/2012. O teor da Lei acompanha o sistema que já existe em cidades fronteiras, como Rivera: “§ 2º A venda de mercadoria nas lojas francas previstas neste artigo somente será autorizada à pessoa física”.

O que já se sabe

A Receita Federal alerta ainda que os municípios terão que elaborar leis específicas. Já está definido, no entanto, que brasileiros poderão comprar nos freeshops e não apenas os estrangeiros. Haverá o limite de US$ 300 por mês em compras.

Free Shops: Opinião

Entrevista

Em entrevista, o presidente do Sindilojas, Pablo scoastegui, comentou que a expectativa é grande, mas que é preciso esperar a regulamentação para entender como as lojas serão definidas. O presidente da ACIL, Sérgio Oliveira, declarou que a implantação de lojas francas em território brasileiro será muito importante para incrementar o movimento do comércio para as duas cidades. Sérgio disse ainda que diretores e representantes das duas cidades têm se reunido para discutir o assunto e esperam que ainda no mês de julho a regulamentação seja definida pelo Governo.
Bom saber:

Cidades do Rio Grande do Sul que serão beneficiadas: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.


Fonte: Rádio Fronteira Gaúcha

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