Santana do Livramento e Jaguarão já cumpriram exigência da lei federal Outros oito municípios ainda discutem como implantar as lojas fr...
Santana do Livramento e Jaguarão já cumpriram exigência da lei federal
Outros oito municípios ainda discutem como implantar as lojas francas.
Duas cidades do Rio Grande do Sul aprovaram a lei municipal que regulamenta a criação de lojas de produtos importados com redução de impostos, os chamados free shops. A discussão nos outros oito municípios localizados em áreas de fronteira também já começou, como mostra a reportagem do RBS Notícias .
A lei que autoriza a criação dos free shops brasileiros em cidades de fronteira foi aprovada em outubro de 2012 na Câmara, mas ainda precisa ser regulamentada. Os municípios também precisam criar legislações específicas. Dos 10 municípios do estado que poderão ter lojas francas, apenas Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e Jaguarão, no Sul do estado, já aprovaram a legislação.
Em Santana do Livramento, a Associação Comercial do município formulou um projeto sobre a criação das lojas francas e apresentou para avaliação dos vereadores. A entidade diz que a criação das lojas francas no lado brasileiro é uma luta de muitos anos.
“Vencemos uma eterna busca pela similaridade com os free shops uruguaios. Não é concorrência, é uma forma de contribuição do setor econômico comercial de Livramento”, diz o presidente Sérgio Oliveira.
Mas depois de sancionar o projeto, a prefeitura voltou atrás e propôs alterações ao texto. Um dos pontos em discussão é o lugar onde as lojas serão instaladas. O plano diretor que consta no projeto de lei define um perímetro na área central da cidade. Mas o prefeito Glauber Lima (PT) quer ampliar esse espaço para que os investidores possam escolher a melhor localização.
Em outros municípios, como Quaraí, na Fronteira Oeste, a localização das lojas também não é um consenso. Por isso a lei ainda não foi criada e uma comissão discute o assunto. Em Barra do Quaraí, o projeto deve ser apresentando nos próximos 15 dias na Câmara de Vereadores.
E em Porto Xavier, na Região Noroeste, a cidade ainda quer discutir com a Receita Federal os benefícios deste tipo de comércio para depois decidir os detalhes com a comunidade em uma audiência pública.
“Em conversas que a gente teve como prefeito e autoridades do município, eles manifestaram interesse. Estavam aguardando ansiosamente”, afirmou o inspetor chefe da Receita Federal na cidade, Nilo Ribas.
No sul do estado, em Jaguarão, a lei municipal foi aprovada em abril pelos vereadores. Já os municípios de Aceguá, Chuí, Uruguaiana, São Borja e Itaqui ainda discutem uma legislação municipal sobre os free shops.
Fonte: Rádio Fronteira Gaúcha
Nenhum comentário